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Acidente de Trabalho


Conceito Geral:

"Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho e/ou a serviço da empresa, provocando lesão corporal (dano ergonômico) ou perturbação funcional(prejuízo à órgãos) que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho."


Caracterização

Acidente típico de trabalho ocorre no local e durante o trabalho, considerado como um acontecimento súbito, violento e ocasional que provoca no trabalhador uma incapacidade para a prestação de serviço.


Acidentes e Doenças do Trabalho

Evitar os passivos judiciais e administrativos, é hoje um desafio para a economia interna das empresas. A adoção de medidas tendentes a evitar demandas e infrações, representa significativa preocupação dos gestores, em especial aqueles a que estão afetos os sistemas de Recursos Humanos. Conhecer os riscos, e, atuar proativamente é a alternativa mais segura nesses casos.


O novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, não perdeu de vista a que estão sujeitos agentes que por ação e/ou omissão venham a causar danos a outrem, e que em função dessa responsabilidade assumem o ônus de prover indenização pelo "dano" causado, além das questões previdenciárias através no Nexo Técnico Epidemiológico, Fator Acidentário Previdenciário e uma gama de outras informações que se cruzam como uma rede onde o governo tenta repassar às empresas a responsabilidade Acidentária.


Para o sistema de administração de Recursos Humanos, a temática tem importância especial, tanto em termos do contexto empresarial, como para o contexto pessoal, sendo relevante sinalizar que o desconhecimento das Leis, não é motivo para isentar-se ao seu cumprimento, e menos ainda para furtar-se às obrigações e sanções daí decorrentes. As implicações decorrentes de doenças e/ou acidentes ocupacionais, estão a exigir dedicada atenção dos empregadores e tomadores de serviços, em suas variadas modalidades, já que a amplitude dos conceitos de proteção ao trabalho, alcançam com eficácia, quase todas as situações existentes, dando-se acurada atenção ao Capítulo V, título II, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e suas Normas Regulamentadores, (NRs), expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, da qual podem derivar ações de responsabilidade civil por ato ilícito.